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...
a) as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, valor das deduções, código de ... colhem o ISS pelo chamado Regime Especial de Recolhimento. Neste sistema o Imposto é calculado sobre um valor fixo que independe do faturamento (preço do ... colhem o ISS pelo chamado Regime Especial de Recolhimento. Neste sistema o Imposto é calculado sobre um valor fixo que independe do faturamento (preço do ... contribuinte emitente, por meio do próprio sistema, antes do pagamento do Imposto.
Caso a guia de ... da NF-e.
Após o pagamento do Imposto, a NF-e somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo. ...
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... abaixo foram elaboradas justamente com base em cada uma das referidas Leis Municipais.
Confira o resumo da Regra ... do serviço.
Para retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista ... el Tributário.
2) O responsável tributário fica obrigado a recolher o imposto integral, multa e demais acréscimos legais, na conformidade da ... Lei Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ... Lei Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ...
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... ctiva matrícula, devidamente atualizada, e certidão negativa do IPTU ou do Imposto Territorial Rural - ITR;
O imóvel oferecido como ... parcelamentos previstos no programa, para débitos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, cujos valores atualizados até 30 de ... rantia hipotecária, corresponderá ao valor venal utilizado para cálculo do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de ... s aplicadas aos feirantes, decorrentes de infração à legislação de posturas municipais foi instituída ... s aplicadas aos feirantes, decorrentes de infração à legislação de posturas municipais.
Excluem-se apenas as ...
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... abaixo foram elaboradas justamente com base em cada uma das referidas Leis Municipais.
Confira o resumo da Regra ... do serviço.
Para retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista ... Lei Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ... Lei Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ... Lei Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ...
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... 2) Isenção direta de Impostos Municipais dos seguintes Impostos:
I - ... Os valores de incentivo fiscal a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não poderão resultar em alíquota ... IV - redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis - ITBI-IV referente ao ...
III - redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre os serviços de ...
I - redução de 50% (cinqüenta por cento) do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao imóvel objeto do ...
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... abaixo foram elaboradas justamente com base em cada uma das referidas Leis Municipais.
Confira o resumo da Regra ... de incentivo fiscal previsto na legislação municipal para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativo aos serviços tomados ... do serviço.
Para retenção do Imposto o tomador do serviço utilizará a base de cálculo e a alíquota prevista ... el Tributário.
2) O responsável tributário fica obrigado a recolher o imposto integral, multa e demais acréscimos legais, na conformidade da ... Lei Complementar nº 123/2006, também estão sujeitos à retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. ...
Trechos localizados:
... ctiva matrícula, devidamente atualizada, e certidão negativa do IPTU ou do Imposto Territorial Rural - ITR;
O imóvel oferecido como ... parcelamentos previstos no programa, para débitos tributários relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, cujos valores atualizados até 31 de ... rantia hipotecária, corresponderá ao valor venal utilizado para cálculo do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de ... s aplicadas aos feirantes, decorrentes de infração à legislação de posturas municipais foi instituída ... s aplicadas aos feirantes, decorrentes de infração à legislação de posturas municipais.
Excluem-se apenas as ...
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... Clique aqui para obter informações sobre o recolhimento de Tributos Municipais
IX.5 - Recolhimento de ... a 10 (dez) do mês subseqüente e independentemente de prévia notificação, o Imposto incidente sobre os fatos geradores posteriores ao fato ou situação que ... a, será utilizada a receita bruta mensal efetiva para a base de cálculo do Imposto.
Nos dois casos, ... biliários - DARM não poderá mais ser utilizado para pagamento dos tributos municipais e somente será aceito pelos bancos conveniados, para pagamento de ... Conforme determina a Legislação, o Imposto devido pelas Microempresas será apurado pelo Regime de estimativa, com ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
